Aceitação dos termos

Ao registar-se ou participar no webinar, aceita integralmente estes termos e condições. Caso não concorde com algum ponto, deve abster-se de utilizar os serviços oferecidos neste evento.

Definições

Antes de prosseguir, vamos alinhar conceitos para que não haja dúvidas. Segue a definição dos principais termos usados nestes termos e condições.

Uso dos serviços

O acesso e uso dos serviços do webinar destinam-se exclusivamente à participação nas atividades programadas, não sendo permitido qualquer uso externo ou comercial não autorizado.

Elegibilidade para participação

A participação no webinar é aberta a maiores de 18 anos com plena capacidade legal. Ao inscrever-se, o participante declara cumprir estes critérios.

Responsabilidades do utilizador

Participar num evento não é só aparecer, é assumir responsabilidades. O respeito mútuo e a colaboração garantem uma experiência positiva e produtiva para todos.

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  Cada participante é responsável pelas informações fornecidas no registo, garantindo veracidade e atualização dos dados.

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  A conduta durante o evento deve respeitar as normas legais e as orientações da organização, promovendo um ambiente cordial e produtivo para todos.

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  É dever do participante comunicar prontamente qualquer irregularidade detetada na plataforma, contribuindo para a segurança e integridade do evento.

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  O incumprimento de regras pode resultar em exclusão do evento, bloqueio de acesso e eventuais responsabilidades legais.

Usos proibidos

Para garantir um ambiente seguro, respeitoso e produtivo, alguns comportamentos são expressamente proibidos. Atue sempre com ética e respeito pelos demais participantes.

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  Não é permitido o envio de comunicações indesejadas, spam ou promoção não autorizada a outros participantes através dos canais do evento.

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  É proibido partilhar credenciais de acesso, links privados ou qualquer conteúdo restrito a terceiros sem autorização expressa da organização.

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  A utilização de linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros será motivo para exclusão imediata do evento.

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  A partilha ou gravação não autorizada de conteúdos do webinar, incluindo imagens, áudio ou materiais de apoio, é estritamente vedada.

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  Qualquer tentativa de aceder, manipular ou prejudicar sistemas digitais ou bases de dados do evento configura infração grave, sujeita a sanções legais.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, apresentações e materiais do webinar são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não podem ser copiados, distribuídos ou usados sem autorização escrita da organização.

Conteúdos dos utilizadores

O conteúdo partilhado por participantes no decorrer do evento deve ser original, lícito e não infringir direitos de terceiros.

Privacidade dos dados

O tratamento de dados pessoais respeita a política de privacidade do evento. Consulte o documento para saber como protegemos, usamos e partilhamos as suas informações.

Isenção de responsabilidade

Os conteúdos apresentados no webinar são informativos e não constituem recomendações profissionais ou garantias de resultado. Os participantes devem avaliar criticamente a informação, sem assumir compromisso ou obrigação de resultado por parte da organização.

Limitação de responsabilidade

A organização limita a responsabilidade, na máxima extensão permitida por lei, por danos diretos ou indiretos decorrentes da participação ou uso dos serviços do webinar.

Indemnização

O participante compromete-se a isentar a organização de qualquer reclamação, dano ou responsabilidade resultante de violação destes termos, má conduta ou uso inadequado dos serviços.

Resolução de conflitos

Se surgir qualquer conflito ou divergência relacionada com estes termos, procurarei sempre uma solução amigável antes de avançar para meios legais.

Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses, garantindo respeito pelas normas nacionais e europeias aplicáveis.

Rescisão de participação

A organização reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer participante que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio.

Alterações aos termos

Reservo-me o direito de alterar estes termos a qualquer momento, para responder a mudanças legais ou operacionais. Recomendo consulta periódica para se manter atualizado.

Cláusula de separabilidade

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes permanecerão plenamente em vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre comunicações ou entendimentos anteriores relacionados ao evento.